Ação urgente: Carroças em Bauru

Do jornal Bom Dia Bauru de 21/4/1007

Vamos escrever para o jornal expondo nossas opiniões sobre a exploração de animais de tração. Preencham um formulário do jornal no site:
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Sem a presença de carroceiros, a audiência pública realizada na Câmara ontem para debater projeto de lei sobre a circulação de veículos de tração animal sinalizou que o texto deve ser "enxugado".

Pontos como o cadastramento de carroceiros e cavalos, emplacamento das
carroças e licenciamento dos condutores serão priorizados.

Já questões relativas a maus tratos com os animais devem ficar para um passo posterior. No meio disso, os vereadores terão que encontrar uma definição sobre as propostas de restringir a circulação das carroças.

"O projeto abrange aplicações que tornam ele inviável. Ele tem questões corretas, mas que não podem ser cumpridas em um primeiro momento", opina a vereadora Majô Jandreice (PC do B).

Para o secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho, a aprovação da parte relativa a identificação dos trabalhadores e de suas carroças não pode mais ser adiada. Segundo ele, o Ministério Público já oficiou a prefeitura 14 vezes devido a falta de uma regulamentação para o setor. "Eu defendo o projeto, mas tem pontos como a jornada de trabalho dos animais que acho dificílimo de fiscalizar", diz.

Outro ponto de embate é relativo a quem pagaria o cadastramento e emplacamento das carroças. Parte dos vereadores defende que a administração municipal deva arcar com o custo.

Já o presidente da Emdurb, Carlos Alexandre Barbieri, acredita que o projeto deva isentar o governo de mais uma conta. "Poderíamos trabalhar com uma planilha de custo bem baixa. Caso contrário a operacionalizaçã o disso ficaria inviável", diz.

Para entidades, falta sintonia

Representantes de entidades de defesa dos direitos animais e dos Consegs também estiveram presentes à audiência pública.

"Vejo uma falta de sintonia entre prefeitura e Câmara. A Sear (Secretaria de Adminstrações Regionais) fez um levantamento dos carroceiros, mas o texto enviado é o mesmo que já foi rejeitado na administração anterior", aponta Jacqueline Didier, do Conseg Sudeste. A representante da ONG Naturae Vitae Fátima Schroeder, aponta a necessidade que a regulamentação saia do papel. "Só assim vamos chegar até o estágio de um dia proibir as carroças dentro da cidade, como já fizeram em Campinas e outros municípios", diz.

Para o veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde, Luiz Cortez, a presença de cavalos no meio urbano é perigosa. "A matéria orgânica produzida por eles facilita o aparecimento da leishmaniose. "

20/4/2007
Odersides Almeida

Nenhum carroceiro participou da discussão para regular a atividade

Do Jornal da Cidade de Bauru.
Cartas para o jornal: jabbour@jcnet.com.br 

21/04/2007

Nenhum carroceiro participou da discussão para regular a atividade

Daiana Dalfito

 Os principais interessados, os carroceiros, não participaram da audiência pública realizada ontem à tarde na Câmara Municipal de Bauru para discutir o projeto de lei que visa regulamentar o uso de carroças de tração animal na cidade. O projeto, de autoria do Legislativo, é amplo, mas pelo encaminhamento das discussões já realizadas, a prioridade é identificar os carroceiros, suas carroças e seus animais de tração (cavalos, burros e jumentos).

O secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), Rodrigo Agostinho (PMDB), explica que a identificação e o recenseamento dos carroceiros e dos animais que eles usam ajudaria a evitar os maus-tratos e a proliferação de doenças. Ele conta que, em média, cinco cavalos são enterrados por dia pela prefeitura. "Isso acontece porque os animais doentes acabam sendo abandonados e não há como identificar os donos", diz o secretário.

Também as fezes produzidas pelos animais de tração ajudam na multiplicação do mosquito palha, vetor da leishmaniose, que acha na matéria orgânica seu criadouro ideal. "Sacrificamos cerca de 30 animais todos os dias, por causa da leishmaniose. São na maioria cães infectados. Esse número é muito alto", afirma Agostinho.

Além de maus-tratos aos animais, o projeto de lei visa a diminuição de acidentes de trânsito envolvendo carroças e propõe políticas de inclusão social para os carroceiros. Não existe uma estatística sobre a quantidade de carroceiros atuando em Bauru, mas a Semma estima que sejam entre 300 e 400. A maioria utiliza a carroça como ganha-pão, para transportar materiais recicláveis que são comercializados em ferros-velhos.

O projeto de lei que disciplina o uso das carroças ainda pode restringir a circulação do veículo de tração animal no Centro da cidade em horário comercial. Também prevê cadastramento dos carroceiros e instalação de chips subcutâneos de identificação nos animais, custos que seriam arcados pelo poder público em primeiro momento.

Para chegar aos carroceiros, Rodrigo Agostinho diz que é preciso uma parceria entre a Semma e a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). As pastas partiriam para a visitação dos bolsões de pobreza da cidade, onde a maior parte dos carroceiros está instalada.

Na reunião, Nelson Lira, diretor da Emdurb, defendeu que a regulamentação dos horários e áreas para o tráfego de carroças no Centro ajudaria na fluidez do trânsito. Além disso, reduziria a possibilidade de acidente entre veículos e carroças.

A contribuição das carroças para a lentidão das vias também é o ponto levantado pelo sargento Sílvio Carlos Rossi, da Polícia Militar (PM), responsável pelo monitoramento do trânsito da área central. Ele também apóia a proibição do tráfego de carroças pelas ruas do Centro para melhorar o fluxo de veículos, mas levantou outra possível resolução para o problema.

Ao invés de limitar o horário para a circulação de carroceiros, o sargento sugeriu a criação de áreas fora da central para destinação dos recicláveis recolhidos pelos carroceiros. Por sua vez, o chefe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Luiz Ricardo Paes de Barros Cortez, salientou que o monitoramento dos animais diminuiria a exploração e o sofrimento dos animais utilizados como meio de sobrevivência por muitos carroceiros.

Segundo o chefe do CCZ, uma saída para a substituição dos cavalos, burros e jumentos é a utilização de carrinhos de mão, já que os catadores de recicláveis não podem arcar com os custos de manutenção de um animal.
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Inclusão x maus-tratos

A advogada Vânia Rall Daró, que participou da audiência pública na Câmara
ontem para discutir o projeto que disciplina o uso de carroça de tração animal em Bauru, defendeu o fim dos maus-tratos aos animais e a inclusão social dos carroceiros.

Falando em nome dos carroceiros, animais e da população em geral, ela disse que políticas públicas são importantes para estes itens. Daró lembrou que Bauru foi a primeira cidade brasileira a tratar legalmente dos maus-tratos a animais, em lei de 1999.

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