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Mais um método cruel
foi derrubado pelo presidente da UPA-União Protetora dos Animais,
Feliciano Filho. Desta vez foi na cidade de Mogi-Mirim, que matava
os animais com eletrochoque.
Após vários dias de embates e negociações com o Prefeito da
cidade, Feliciano conseguiu, com argumentos jurídicos e técnicos,
provar para o prefeito que o mesmo estava cometendo vários
ilícitos e que caso não fossem solucionados, a UPA
acionaria o Ministério Público ou entraria com uma ação civil
pública.
Você poderá ter maiores detalhes visitando a página com a matéria:
http://www.felicianofilho.com.br/noticias.asp?id=36
Assessoria de Imprensa
União Protetora dos Animais
Campinas - São Paulo
Descaso público em Porto Alegre com os maus-tratos aos animais
16/02/2006
O Decreto nº 43.252 fixa diretrizes para a realização dos
sacrifícios rituais; no entanto, isso trouxe uma série de fatores
negativos não pensados pelo autor da lei nem pelos sancionistas.
Por Silvana Sita *
O assunto que vou tratar neste texto remete a uma série de
irregularidades, tanto `a Lei nº 12.131/04 que autoriza o
sacrifício de animais em rituais religiosos, como à falta de
fiscalização e cumprimento da Lei de Proteção aos Animais. Pois
bem, é sabido que o Decreto nº 43.252 regulamenta a lei citada e
fixa diretrizes para a realização dos sacrifícios rituais; no
entanto, isso trouxe uma série de fatores negativos não pensados
pelo autor da lei nem pelos sancionistas. Sem capacidade para
fiscalizar, apreender e punir os infratores, que estão de acordo
com a lei 12.131/04 , mas não cumprem as demais leis de proteção
aos animais nem as condições citadas no Decreto 43.252.
Sem um órgão público competente para fiscalizar os maus-tratos a
animais domésticos, incluindo nesse patamar os animais utilizados
para alimentação, as irregularidades, mesmo denunciadas, acabam
não sendo punidas como o que prevê na Lei de Proteção aos Animais,
e nem há um lugar que ampare os animais vítimas de maus-tratos.
Por não haver órgão competente, em casos de denúncia, acaba-se
acionando a SMIC, a EPTC ou o Batalhão Ambiental, mas, por esse
órgãos não possuírem infra-estrutura, nem capacidade para fazer
valer a Lei de Proteção aos Animais domésticos, essa não é
cumprida. Vamos analisar o seguinte exemplo, se tenho um vizinho
que cria galinhas em seu pátio, mas ele as maltrata, não
fornecendo ambiente adequado, nem água e alimento necessário,
farei essa denúncia para que órgão?
Esse problema surge porque colocam a responsabilidade de
fiscalizar (ou pelo menos atender as denúncias) de determinados
animais a órgãos que tratam da fiscalização ao qual o animal é
"usado". Sim, a SMIC, que é responsável pela fiscalização do
comércio, acaba se envolvendo também com a comercialização de
animais, o que é uma coisa bem diferente, já que não estamos
tratando de "coisas" e sim de seres vivos sensíveis, capazes de
sentir dor e de possuírem direitos. A EPTC não deveria ser a
responsável por recolher cavalos, já que é um órgão responsável
pelo trânsito, e cavalos, antes de serem tração de cargas, são
animais. O batalhão Ambiental não se responsabiliza por animais
domésticos, já que está encarregado de animais silvestre, e como o
próprio nome diz, ao meio ambiente, e como animais doméstico já
não vivem em seus ambientes naturais, não há infra-estrutura, nem
mesmo recursos que lhe possam abrigar e dar um devido destino.
Muito menos a CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) é responsável
em recolher animais mantidos dentro de propriedades, ou vítimas de
maus-tratos nas ruas, pois em vez de ser um Centro de Proteção aos
Animais, é apenas mais um órgão antropocêntrico que é responsável
em cuidar da saúde pública, não dos animais recolhidos das ruas,
ou seja, é responsável em não permitir a proliferação de doenças
em humanos, mas não é de sua função proteger animais de
maus-tratos, nem proporcioná-los bem-estar dentro de seus
estabelecimentos.
Chegamos à conclusão, mesmo sem entrar na denúncia concreta, a
qual faz-me escrever este texto, que num país que se diz tão
democrata é de se admirar que não acha um órgão público
responsável em defender a integridade física do animal. Com a
falta dessa base é de se esperar que não haja o cumprimento das
Leis de Proteção aos Animais, como está ocorrendo agora.
Declaração de Pedro de Oxum Docô, a qual irei utilizar para
demonstrar as contradições: "sacrifício de animais em práticas da
religião africana tem o objetivo de engrandecer a vida, sendo
proibido matar um animal em vão", "96% dos animais oferecidos em
sacrifício em sua casa são congelados e doados para a comunidade
carente do bairro Paternon, em Porto Alegre".
Agora, a denúncia:
"Aviário e Flora Lageadense" - Av. Antônio de Carvalho, nº 1100 -
Porto Alegre/ RS. Este aviário vende animais para serem
sacrificados em cultos religiosos. Dentre os animais que vendem
estão galinhas, cabritos, pombas e ovelhas. Todos os animais estão
em péssimas condições, os cabritos estão muito magros e há um com
uma bicheira na pata, estão vivendo junto com cães (que também
estão em péssimas condições, num alto nível de desnutrição) que
freqüentemente os mordem e os machucam por disputa de comida,
altamente racionada. Há uma boa explicação para a falta de
preocupação do "proprietário" em nutrir seus animais: como esses
animais são vendidos para sacrifícios religiosos e não pelo
consumo de sua carne, não importa qual é a massa corporal do
animal e sim que esteja vivo até o sacrifício, e que de
preferência, esteja fraco e anêmico para que não relute muito até
morrer. Assim também acontece com as galinhas, as quais presenciei
praticando o canibalismo por falta de comida.
Dia 14 de fevereiro, estacionamento na Comendador Manoel Pereira,
56 - Porto Alegre/ RS. Sr. Jaime Cotardi, criador de galinhas e
pombos em Guaíba, é pego com 20 galinhas e 20 pombos ensacados,
estava os levando para vender ao sr. Márcio, proprietário de uma
casa de religião. Foi feita a denúncia de maus-tratos, a SMIC
apareceu e acionou o Batalhão Ambiental, que nada fez a não ser
intimar o cidadão com um aviso "simbólico". Os animais continuaram
na posse do sr. Jaime, após passarem horas ensacados e debilitados
pela falta de ar e calor.
Esses são casos que ocorrem diariamente, e que não possuem nenhuma
solução favorável aos animais. Citarei aqui também as "oferendas"
que são jogadas em vias públicas. Toda pessoa que anda em Porto
Alegre certamente já viu algum despacho poluindo beiras de ruas,
praças, terrenos,... Mas para o sr. Pedro de Oxum Docô nós somos
cegos o suficiente para termos que acreditar que os animais
sacrificados são doados a populações carentes. Outra incoerência
nisso está na irregularidade de fornecer carne de animais abatidos
"domesticamente", sem nenhum controle sanitário, para populações
carentes, as quais podem sofrer algum tipo de intoxicação
alimentar pela falta de controle da procedência dessa carne.
Fica claro que se trata de um grande erro do sistema governamental
e de nossos dirigentes, que continuam cometendo o mesmo erro do
passado em considerar animais como máquinas a nos servir. Peço
aqui o vosso apoio para esta causa, que seja divulgada essa
realidade que a maioria não vê. Sem apoio da população, não
adiantará fazer denúncias de maus-tratos aos animais à SMIC, CCZ,
EPTC e Batalhão Ambiental. Os animais da denúncia acima precisam
de nossa ajuda e de um novo sistema que os proteja da maldade
humana. Para construirmos um mundo melhor!!!
*
Estudante - Membro
Administrativo da Sociedade Vegetariana Brasileira de Porto Alegre
- silvanasita@hotmail.com
http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task
=view&id=1396&Itemid=62
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