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Nós, servidores do IBAMA no Paraná, vimos a público manifestar
nosso repúdio à violência cometida por caçadores contra servidores
do órgão em Roraima. Tal ato covarde resultou no assassinato a
tiros de um colaborador e causou ferimentos em outros três
servidores que trabalhavam na marcação das covas de desova de
tartarugas, pelo Projeto Quelônios da Amazônia. Infelizmente, essa
ocorrência não é a única na história do IBAMA, pois ameaças
diversas já ocorreram anteriormente, inclusive com ataques que
provocaram incêndios em escritórios do órgão.
Nesse momento de indignação e tristeza, manifestamos também nossa
apreensão provocada pelo Memorando Circular 231/2006-GP de
08/11/06, do Senhor Presidente do IBAMA, documento que expõe de
forma trágica a situação orçamentária e financeira pela qual passa
o órgão responsável pela execução da política ambiental federal no
Brasil.
O mesmo comunicado, que chama a atenção para a ?crise? enfrentada
pelo IBAMA, alerta para a necessidade de envidar esforços no
sentido de diminuir os gastos da Autarquia, com o propósito de
honrar despesas efetuadas até o mês de julho de 2006, e faz alusão
à dificuldade da Administração de obter os recursos para cobrir
essas despesas.
De acordo com seu texto, as unidades descentralizadas ficam
proibidas ?de se comprometer com quaisquer outras despesas no
presente exercício, por mais relevantes que sejam?(grifo nosso).
Tal determinação da Administração Central do órgão aponta para a
extrema gravidade da situação suportada pelo IBAMA no País e,
conseqüentemente, no Estado do Paraná, o que pode ser constatado
no atraso no pagamento de aluguéis, energia elétrica, serviços de
telefonia, contratos de limpeza e vigilância, entre outros,
problemas que são tratados na imprensa como falência do IBAMA, o
que nos indigna e envergonha.
Qual a explicação para o fato de estarmos ainda no mês de novembro
e contarmos tão somente com recursos para efetuar pagamentos
atrasados do primeiro semestre?
Espantados, constatamos que estamos trabalhando no limite de
nossas contingências e que em nossas unidades não são
verificadas quaisquer despesas que possam ser consideradas
excepcionais ou que caracterizem algo fora do previsto. Ao
contrário, os gastos vêm sendo cada vez mais restritos ao mínimo
necessário, a fim de postergar uma possível paralisação dos
serviços, que ora parece ser medida imperiosa.
Reconhecemos a importância e imprescindibilidade de novas
contratações de servidores, em que pese a deficiência de pessoal
nas áreas de apoio administrativo, da mesma maneira que
reconhecemos as ações saneadoras da Administração, que culminaram
em prisões de servidores e empresários envolvidos com crimes
ambientais.
Entendemos, igualmente, que o IBAMA tem atuado de forma
fundamental na redução de áreas desmatadas na Amazônia, na
conservação da biodiversidade de nosso País, mediante a criação de
novas Unidades de Conservação e desenvolvimento de projetos
importantíssimos na proteção da fauna brasileira, bem como na
coerção da biopirataria, entre outros temas extremamente
relevantes, como a realização das conferências da ONU sobre a
Biodiversidade (MOP e COP).
Não se pode deixar de mencionar, ainda, que projetos de novos
empreendimentos como rodovias, hidrelétricas e outros, inclusive
de caráter particular, necessitam de licenciamento ambiental,
aumentando a demanda de serviços do IBAMA. Do mesmo modo, as
pressões internacionais na área ambiental sobre nosso País exigem
um órgão federal apto a desempenhar com eficiência e eficácia o
seu papel nessa área.
Com o argumento que entraves burocráticos e jurídicos atrasam o
desenvolvimento e a modernização do País, alguns segmentos da
sociedade, e mesmo do Governo, pressionam o órgão a simplificar
procedimentos e agir de modo mais permissivo. O objetivo é obter
licenciamentos ambientais de projetos na forma e na velocidade que
lhes convém, mesmo que para isso descuide-se da proteção
ambiental.
Defendemos que o desenvolvimento aconteça com responsabilidade e
sustentabilidade ambiental. Para isso o IBAMA necessita dos
recursos necessários para executar suas funções.
Acreditamos que os atentados perpetrados contra servidores se
relacionam com a percepção que os criminosos têm de que o Estado é
fraco, não cumpre sua função, não investiga e não pune os
culpados.
Entendemos que quando um agente do Estado é atingido no exercício
de sua função, o próprio Estado é atingido.
Assim, exigimos todo o empenho na investigação e punição dos
culpados.
Reiteramos, por fim, nosso posicionamento contra a situação em que
se encontra o IBAMA, alertando a sociedade sobre as dificuldades
que estamos enfrentando cotidianamente e que nos impedem de
cumprir minimamente a função institucional do órgão que tem por
missão a proteção ao ambiente que é de todos.
Servidores do Ibama no Paraná |
