04/10/2005
Da Redação - Luís Galvão - Website da Assembléia Legislativa de São Paulo

Manifestantes apóiam lei que criou o Código Estadual de Proteção dos Animais

No Dia Mundial dos Animais, uma mobilização popular em defesa da espécie, ocorrida no Hall Monumental da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 5/10, contou com a presença de representantes de várias entidades de proteção animal do Estado e do Brasil, que apóiam a lei 11.977, que criou o Código Estadual de Proteção dos Animais.
Ricardo Tripoli (PSDB), autor do projeto que deu origem à lei, considerou a importância de São Paulo ter um Código de Proteção aos Animais no dia comemorativo a São Francisco de Assis, o grande amigo dos animais. Tripoli afirmou que diante desse avanço a sociedade não irá recuar de forma alguma e que a reflexão continua, com base numa lei que será referência nacional. Tripoli entende que uma “cultura nova” se apresenta com a orientação de oferecer garantias de vida aos seres do nosso planeta.

Civismo e cidadania

Ao buscar imparcialidade, transparência nos debates, respeito às posições de todos os deputados e às manifestações legítimas da sociedade na Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, presidente da Casa, acredita que quem ganha é a democracia.
Ao dialogar com Ricardo Tripoli, disse ter participado, ainda enquanto líder do PFL, com a apresentação de uma emenda ao então projeto de lei que tratava da criação do código. Garcia concluiu dizendo que a manifestação foi um exercício de civismo e cidadania.

Carta aberta

Ao entregar uma carta-manifesto, as entidades ambientalistas e de proteção animal brasileiras, congregadas no Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, solicitaram a atenção do presidente Rodrigo Garcia para que considere o assunto atendo-se às questões técnicas, econômicas e, sobretudo, morais. O documento considera que a nova lei satisfaz exigências de saúde pública e até mesmo econômicas, lançando o olhar para o futuro próximo, e adverte que a União Européia deixará de importar animais cuja origem não corresponda às normas preconizadas na esfera global.

Alterações

O deputado Ricardo Tripoli informou ter protocolado nesta terça-feira projeto de lei que objetiva alterar dispositivos da lei 11.977, segundo ele, levando em conta sugestões e solicitações propostas por setores econômicos, científicos, pelo poder público estadual e organizações não-governamentais.
A nova redação proposta por Tripoli, entre outras coisas, observa diretrizes internacionais relativas ao bem-estar animal. Torna obrigatória, todavia, a preservação dos movimentos naturais dos animais criados para consumo em sistema intensivo de criação. O texto original veda a privação dos animais da liberdade de movimentos que são próprios de cada espécie. Outra modificação diz respeito à proibição da retirada do animal de propriedade de origem nos períodos de adiantada gestação.
Sobre embriões e inseminação artificial o projeto subordina a supervisão médico-veterinária e atendimento às normas sanitárias. No caso das atividades científicas envolvendo animais, poderão ser indeferidas as que não tiverem constituído comissão de ética no uso de animais (Ceua).