|
Autora: Bárbara
Giacomini Ferrari
Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da
Instituição Toledo de Ensino, como exigência parcial para a obtenção do
grau de bacharel em direito, sob a orientação da Professora Mestra Daniela
Aparecida Rodrigueiro.
RESUMO
A Monografia “Experimentação Animal: Aspectos Históricos, Éticos, Legais e
o Direito à Objeção de Consciência” aborda um assunto pouco discutido: a
Vivissecção. Tanto no meio científico quanto no meio acadêmico, a
utilização de animais vivos em diversos experimentos é considerada uma
prática natural e indispensável. Cientistas e estudantes praticam atos
que, fora do contexto científico em que se encontram, seriam considerados
extremamente violentos. O presente trabalho analisa esse contexto a partir
de referências históricas e ideológicas, bem como argumentos a favor e
contra a experimentação animal do ponto de vista dos cientistas. Em
seguida, analisa os aspectos legais da Vivissecção em alguns países do
Ocidente e no Brasil, onde a legislação ainda é incipiente. Devido à
inexistência de lei específica que regulamente essa prática, ela continua
sendo o método padrão de ensino nas universidades brasileiras que possuem
cursos de ciências da vida, com algumas exceções. A fim de não serem
compelidos a realizar atos que contrariam seus princípios éticos, muitos
estudantes deixam de seguir a carreira que escolheram, sem terem o
conhecimento do direito fundamental à objeção de consciência que possuem.
Este trabalho procura analisar esse direito para que passe a ser exercido.
Finalmente, são analisados os aspectos éticos da Vivissecção, que partem
da seguinte indagação: O ser humano tem o direito de sacrificar outros
animais em nome da ciência? Para responder a esta questão, são analisados
os argumentos de dois dos maiores defensores dos animais como merecedores
de consideração moral em razão do que são, e não em razão da sua utilidade
para a raça humana: Peter Singer e Thomas Regan.
- Para visualizar a monografia completa clique no link abaixo:
-
Monografia
- arquivo Word .doc
- (286 Kb)
 |
|
