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Amigos,
Sei que estamos em momentos tensos no que concerne à proteção ambiental no
país, com diversas ameaças no legislativo e executivo, porém também tenho
que chamar atenção neste mesmo momento para a questão da farra do boi que
invade Santa Catarina neste período todos os anos, apesar de decisão final
em última instância contrária a tal prática.
Assim, neste ano estamos nos articulando para tomar atitudes diferentes de
todas as que já foram tomadas anteriormente em relação à questão e para
tanto precisamos do apoio maciço de todas as associações e grupos
ambientalistas que sejam contrários à cruel e irracional prática da farra
do boi.
Peço encarecidamente que todos que concordarem com o teor da carta enviada
ao Governo de SC, por favor subscrevam-na conosco. A relação completa das
associações contrárias à farra serão atualizadas constantemente em
http://www.eobicho.org/farradoboi/farradoboi_entidades.html , a qual
será uma lista permanente.
Obrigada!
Renata de Freitas Martins
EXCLUSIVO: ONG faz carta aberta ao
governador de SC contra a "farra do boi"
Mônica Pinto / AmbienteBrasil
Fonte:
http://www.ambientebrasil.com.br/
noticias/index.php3?action=ler&id=23304
Segundo definição da Wikipédia, a Farra do boi é uma festa chegada ao
Brasil trazida por descendentes de açorianos, no litoral de Santa
Catarina, acontecendo nos períodos do Natal e da Páscoa. Os participantes,
somente homens, cotizam-se para comprar um boi bravo que é solto no meio
da multidão. O animal é perseguido, torturado e abatido para depois ser
repartido entre os participantes que se cotizaram. A partir da década de
80, começou a ser muito combatida por grupos ecológicos que passaram a
fazer intensa campanha contra o ritual por considerá-lo extremamente cruel
com o animal.
Além de a Lei Federal 9.605/98 prever em seu artigo 32 que é proibido
“praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção
e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal, a
Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário,
por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de
n.o 023.89.030082-0. Conforme relata o site da ONG Projeto Esperança
Animal – PEA -, o Supremo Tribunal Federal considerou que a Farra do Boi é
intrinsecamente cruel, constituindo-se em crime punível com até um ano de
prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se
de impedi-la.
Apesar da proibição, a Farra do Boi continuaria acontecendo em vários
municípios do litoral catarinense, conforme denúncia do Instituto É o
Bicho!, com sede em Florianópolis. Por essa razão, a ONG está divulgando
uma carta aberta ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da
Silveira, enviada a seu gabinete no dia 17 passado. Confira a íntegra:
Prezado Sr. Governador,
Verificamos a cada ano que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha
definido que a prática conhecida como "farra do boi" seja um crime, ela
ainda continua sendo realizada no litoral de Santa Catarina. Conforme o
Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101ª, por força de
acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n°
023.89.030082-0, a "farra do boi" foi considerada intrinsecamente cruel,
sendo um crime punível com até um ano de prisão para quem o pratica,
colabora ou, no caso das autoridades, exime-se de impedi-la.
Há ainda a Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é
proibido "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos", impondo pena
de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorrer a morte do
animal.
Entendemos que a lei não vem sendo cumprida com o rigor e a
responsabilidade que a questão merece, por isso, através desta carta,
solicitamos que nossa Polícia Militar aja para prevenir, impedir e, se
necessário, reprimir e prender os cidadãos que desrespeitarem a citada
legislação que garante aos nossos animais o direito de não serem
molestados, torturados e mortos.
É horrível conviver em meio à barbárie covarde e coletiva que nos últimos
anos, conforme registra a imprensa, vem causando a morte de animais
indefesos, farristas ignóbeis e até mesmo de crianças inocentes. Além de
prejuízos a propriedades, carros e transtornos no trânsito.
Vários relatos populares dão conta de que a polícia pouco ou nada faz para
coibir a farra. Essa atitude, além de ir contra a lei, vai contra a
vontade da maioria dos eleitores, conforme pesquisa de opinião pública de
seu conhecimento e também dos turistas que já começam a expressar repúdio
em visitar nossa terra que, como outras no País, fica cada vez mais
conhecida como lugar onde pessoas maltratam os animais para se divertir,
desobedecendo as leis e com certa conivência do poder público.
Escrevemos esta carta realmente preocupados, pois, no final de janeiro, em
entrevista à televisão Bandeirantes - Barriga Verde, o senhor deu a
entender que a polícia não vai coibir a prática cruel da farra do boi. Não
há nada mais destruidor para a imagem de um Estado do que a violência. A
violência nos deixa inseguros, apodrece a cultura, apaga a alegria,
afugenta os turistas e é péssimo para as futuras gerações. Nossa sociedade
vem buscando formas de combater a violência em várias instâncias e na área
cultural isso não pode ser diferente. Felizmente Santa Catarina tem várias
tradições secularmente pacíficas. É papel do governo preservar o boi de
mamão, a renda de bilro e a cultura da paz.
Ainda há tempo para reparar esse engano. Estamos em fevereiro e é possível
planejar uma grande ação preventiva e educacional contra os maus tratos e
ainda uma fiscalização eficaz no período da farra.
Por favor, dê uma resposta positiva aos apelos da grande parcela da
sociedade que se preocupa em proteger os animais e a imagem festiva e
alegre do Estado.
Aguardamos sua resposta, Sr. Governador. Nós e todos que lhe reenviarem
esta mensagem.
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