O contrato de cooperação técnico-científica firmado entre o Criadouro Tropicus e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do município do Rio de Janeiro, será investigado pela Câmara de Vereadores. O presidente da casa, Ivan Moreiro, aprovou a criação de uma CPI para apurar os detalhes do contrato. O criadouro está registrado no nome do secretário municipal de Defesa dos Animais, o ator Victor Fasano.
De acordo com o jornal O Globo, o convênio do criadouro com a prefeitura, que prevê o repasse de R$ 260 mil até abril de 2006, foi assinado quando Fasano já ocupava o cargo na prefeitura. A comissão parlamentar de inquérito foi requerida pelo vereador Luiz Humberto (PFL-RJ) que é da base governista.

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Como isso começou

Rio, 26 de novembro de 2005

Mais dinheiro para aves

Luiz Ernesto Magalhães

O convênio de cooperação técnico-científica assinado entre a prefeitura e o criadouro Tropicus, do ator e secretário municipal de Defesa dos Animais, Victor Fasano, poderá ser renovado por mais três anos e receber até R$ 780 mil adicionais em recursos públicos. A aplicação da verba na entidade, espécie de santuário em Guaratiba para aves em extinção, foi autorizada na última segunda-feira, em reunião da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Conservação Ambiental.

Na ata da reunião, ficou acertado que a renovação do contrato, que expira em abril de 2006, dependerá apenas do aval do prefeito Cesar Maia. Ontem, Cesar se desdobrou em elogios a Fasano. Mas não descartou a hipótese de suspender o contrato, se forem detectadas irregularidades. Segundo ele, a Controladoria Geral do Município está analisando o caso:

— A razão para convidá-lo para ser secretário foi o trabalho que fazia de preservação de espécies raras. Ampliamos o conceito da secretaria, que ficava muito nos gatinhos e cãezinhos. No fim de 2004, autorizei um programa de interesse do Zôo. Mas, a partir da posse (de Fasano), o controle (do criadouro) deveria ter sido mudado no prazo possível — disse.
Como O GLOBO noticiou ontem, Fasano assinou em abril, quando já ocupava a Secretaria de Defesa dos Animais, um contrato no valor de R$ 260 mil, que estão sendo repassados pela prefeitura para manutenção do Tropicus e produção de material científico sobre aves, além de folhetos com informações sobre animais, distribuídos ao público no Jardim Zoológico. Ontem, Fasano passou o dia em reuniões e não quis dar entrevistas.

Técnicos foram contra o contrato

O secretário municipal de Meio Ambiente, Ayrton Xerez, que presidiu a reunião do Fundo de Conservação, disse ontem que a inclusão do Tropicus tomou como base apenas a sua qualificação técnica.

— Desconheço qualquer outra entidade que desenvolva um trabalho tão bom quanto o Tropicus. Quanto à conveniência de Fasano, como secretário, receber recursos públicos para algo dirigido por ele, a resposta a isso é uma questão de foro íntimo dele — disse Xerez.

A assinatura do contrato chegou a ser desaconselhada por técnicos da Procuradoria do Município. Mas a contratação do Tropicus acabou sendo autorizada após parecer do procurador-geral do Município, Júlio Horta, que ontem não quis comentar o caso. Em meio à polêmica, a ONG Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo anunciou que, segunda-feira, vai entrar nos ministérios públicos estadual e federal com representações, por improbidade administrativa, contra Xerez e Fasano:

— Nada justifica enterrar dinheiro público num criadouro particular de um secretário. Isso é uma imoralidade — disse Sérgio Ricardo de Lima, diretor da ONG.

O advogado Gustavo de Paula, do Grupo Ação Ecológica (GAE), disse que o dinheiro do Fundo Ambiental deveria ser gasto na manutenção dos parques e em projetos como o mutirão de reflorestamento de encostas. Segundo ele, os recursos atuais são insuficientes. Dados da ONG Fórum Popular do Orçamento mostram que em 2005 foi aprovada uma verba de R$ 38.344.471 para a Secretaria de Meio Ambiente. Desse total, R$ 23,6 milhões (61,6%) foram empenhados (reservados para gastar) até ontem.

— As cercas de metal que demarcavam a APA de Marapendi (Barra) caíram e não foram repostas. Os parques públicos também precisam de mais infra-estrutura para receber a população. Por fim, em lugar de investir na reprodução de pássaros, porque não na preservação das áreas verdes da cidade onde eles são mais encontrados? — perguntou Gustavo.

Antecessora de Fasano na secretaria, Maria Lúcia Frotta defende que todos os recursos para preservação de espécies ou para aplicação em projetos educacionais sejam coordenados pelo setor público.

— Com R$ 250 mil por ano, a secretaria implantou cinco centros de esterilização gratuita de cães e gatos na cidade. O retorno social da iniciativa é bem maior que investir R$ 260 mil na reprodução de aves raras.
A presidente da ONG Fala Bicho, Scheila Moura, engrossa as críticas:

— A prefeitura deveria se concentrar no controle da população de cães e gatos. Não tem sentido investir num projeto para criar animais silvestres na cidade — disse Sheila, cuja ONG há alguns anos coordenou um programa de esterilização gratuita de animais domésticos que acabou sendo adotado por outras cidades do país.

Para advogado, ação por improbidade é possível

Em entrevista na quarta-feira, o secretário municipal de Defesa dos Animais, Victor Fasano, disse entender que não cometeu qualquer ilegalidade ao receber verbas da prefeitura, porque o criadouro Tropicus é uma entidade sem fins lucrativos e ele não recebe salários. Para Hermano Cabernite, advogado especializado em administração pública, a inexistência de remuneração não livra Fasano de uma ação por improbidade administrativa.

— A lei federal 8.666/93 (que disciplina licitações públicas) considera crime o servidor patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração. Mas isso precisa primeiro ser confirmado por decisão judicial que invalide o contrato. Neste caso, a lei prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa — explicou Hermano.

Já o vereador Édson Santos (PT) disse ontem que vai pedir ao Tribunal de Contas do Município que faça uma inspeção no contrato do criadouro Tropicus com a prefeitura:

— A relação que o secretário mantinha com o Tropicus no momento da assinatura do contrato é absurda. Quem quer se dedicar à administração pública, deve abrir mão de seus interesses particulares — disse o vereador.