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5 Mar 2006
Numa decisão profundamente condenável e incompreensível, a
Comissão Europeia abriu um processo contra o Estado Austríaco pelo
facto de ter proibido o uso de animais selvagens em circos (Este
mundo anda mesmo ao contrário do que devia andar…incrível!).
O Governo da Áustria está a defender-se e a tentar manter esta
proibição. Entretanto, as organizações de defesa dos animais
austríacas mobilizam-se em campanhas para levarem a Comissão
Europeia a interromper este processo Ao mesmo tempo, também. mais
de uma dezena de organizações europeias de defesa dos animais,
entre as quais a ANIMAL, preparam-se para entregar à Comissão
Europeia a Petição pela Abolição Europeia do Uso de Animais em
Circos.
Por favor, leiam e subscrevam os apelos que estão em:
http://www.vgt.at/actionalert/circus/commissioner/index.php?country=pt
Gestão
Serra contrata circo por R$ 4 milhões
06/03/2006
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
AMARÍLIS LAGE
da Folha de S.Paulo
A Prefeitura de São Paulo contratou por R$ 4,16 milhões, sem
concorrência, um circo para oferecer espetáculos aos alunos da
rede municipal. A gestão José Serra (PSDB) incluiu nesse pacote
gastos com o transporte dos estudantes --ato irregular, segundo
especialistas em licitações.
O montante a ser gasto supera o que a Secretaria Municipal da
Educação aplicou em 2005 com lazer --R$ 4,082 milhões.
O acerto foi assinado sem licitação porque a prefeitura alegou que
o Spacial era "consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública", condição em que a concorrência pode ser
dispensada. O acordo prevê 130 espetáculos neste ano e o
transporte dos alunos da escola até o local do show. Os ônibus
foram contratados diretamente pelo Spacial.
Até 8 de novembro, pelo contrato assinado pela gestão Serra, 351
mil alunos terão assistido às apresentações do circo, o que
significa um custo de R$ 11,85 por criança.
Há indícios de irregularidades no contrato, afirmaram três
advogados especialistas em licitações ouvidos pela Folha sem que
fosse revelada a prefeitura envolvida.
Toshio Mukai, doutor em direito pela USP e um dos maiores
especialistas do país na matéria, diz que a prefeitura não poderia
contratar o Spacial diretamente, pois o circo não pode ser
considerado "consagrado" pelo público, como exige a Lei das
Licitações. E o transporte não poderia ser inserido, já que são
serviços distintos.
"Com esse valor, só se fosse o Roberto Carlos ou Chitãozinho &
Xororó. E são dois objetos diferentes [circo e transporte], são
serviços divisíveis. Está errado."
O advogado Luiz Eugenio Scarpin concorda. "O transporte não faz
parte do show. A lei permite que só o artista seja contratado sem
licitação", diz. "Levar e trazer crianças não poderia ser incluído
na dispensa da licitação."
Para Ariosto Peixoto, a questão da consagração pública é polêmica,
mas não há dúvida quanto à irregularidade da inclusão do
transporte. "É indiscutível a questão do transporte. Não é uma
atividade ligada ao circo", afirmou.
Segundo Peixoto, é impossível incluir esse tipo de serviço de
transporte como "notória especialização", alegação que
desobrigaria a prefeitura a fazer licitação.
O contrato foi publicado no "Diário Oficial da Cidade" de 18 de
fevereiro deste ano. Até então, em acordos semelhantes, a
prefeitura contratava o circo, mas não incluía o transporte no
pacote.
No programa Recreio nas Férias, por exemplo, a prefeitura pagou a
um circo R$ 108 mil por 30 espetáculos para 30 mil crianças. Ou
seja, R$ 3,60 por criança.
O transporte foi contratado pela prefeitura por meio de licitação.
Em novembro, para escolas localizadas na região do Jabaquara (zona
sul de São Paulo), o custo do ônibus por criança era de R$ 5.
Nenhum dos cinco circos em atividade em São Paulo ouvidos pela
Folha foi consultado pela prefeitura para apresentar seu preço
para o projeto, prática comum nesse tipo de contrato sem
licitação, para que a prefeitura pudesse escolher a melhor
proposta.
Representante da Câmara do Circo no Ministério da Cultura, Márcio
Stankowich disse ter ficado espantado com o contrato. "Nosso setor
vive uma penúria muito grande. Tem dias em que ganho R$ 300 por
show", diz ele, que cobra R$ 5 por criança.
Escolas particulares que levaram alunos ao Spacial em 2005 não
contaram com o transporte.
Outro lado
Procurada pela Folha desde o dia 22 de fevereiro para falar sobre
o contrato com o Circo Spacial, a Secretaria Municipal da Educação
não havia se manifestado até a noite de ontem.
No primeiro contato, foi enviado um e-mail com as perguntas, a
pedido da assessoria. Depois, houve pelo menos seis telefonemas
com pedido de esclarecimentos a dois assessores de imprensa.
No final da tarde da sexta-feira passada, a Folha voltou a
procurar a secretaria e deixou recado na assessoria de imprensa,
mas ninguém telefonou de volta para falar sobre o assunto.
A diretora do Circo Spacial, Marlene Querubim, disse que cobra da
prefeitura o mesmo preço das cadeiras mais simples para o público
em geral. Segundo ela, o ingresso normal varia de R$ 10 (nas
cadeiras laterais) a R$ 20 (nas cadeiras frontais).
Marlene afirma que o espetáculo dura cerca de 85 minutos. "Só
cobramos o ingresso. O transporte a gente aluga de outras
empresas", afirmou a diretora.
Querubim diz que, no início, nem pensava em participar do projeto.
Afirma que, do ponto de vista financeiro, não seria vantajoso para
ela. "O custo operacional do circo é muito alto. Tenho cerca de
150 funcionários envolvidos no projeto."
A diretora afirma ter aceitado, porém, como uma forma de estimular
a formação de público para espetáculos circenses.
De acordo com ela, as negociações com a prefeitura começaram em
outubro do ano passado. Além disso, afirma a diretora, uma
comissão de cinco pessoas da prefeitura esteve no local para
avaliar a qualidade do espetáculo e das instalações.
O circo, hoje instalado na zona norte, deve mudar a cada dois
meses de local, para atender diferentes regiões da cidade.
Outra empresa
A assinatura do contrato com o Circo Spacial foi intermediada por
uma empresa, a Expoaqua, criada em julho do ano passado.
Kelly Silva, funcionária da Expoaqua, defendeu o contrato,
afirmando que o circo conta com toda a documentação, segurança e
espaço para atender as crianças, incluindo local para 64 ônibus
estacionarem. "Já chegamos a atender 12 mil crianças por dia em
outro programa. Eu mandei a proposta à prefeitura com valor para o
ano todo, é um espetáculo de excelente qualidade."
Notas: Tribuna Animal
- O Circo Spacial não
utiliza animais em suas apresentações.
Nossas dúvidas
enquanto cidadãos e também protetores animais são as seguintes:
1) - Esse valor pago ao circo foi devidamente conferido, se
foi porque foi feito o contrato sem licitação?
2)
- Pelo fato de
ter sido sancionada a lei que proibe animais em circo teria sido
esta uma forma de tentar agradar os proprietários dos mesmos?
3) - O Circo Spacial e outros
circos que não se utilizam de animais em suas apresentações tem
como representante na Cãmara do Circo no Ministério da Cultura o
Sr. Marcio Stankowich que faz uso de animais domésticos,
silvestres e exóticos em suas apresentações. Por quê?
4) - O Sr. Marcio Stankowich
afirma na reportagem acima que ganha muito pouco e vive na
penúria. Então como é possível que este constantemente se locomova
de helicóptero? |
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