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LÍVIA MARRA
Editora de Cotidiano da Folha Online
Deputados apresentaram três projetos de lei com o objetivo de
revogar dispositivos do Código de Proteção Aos Animais, que entra
em vigor no próximo mês no Estado de São Paulo, afirmou na noite
desta quarta-feira o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo
Garcia (PFL).
A lei, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), tem sido
motivo de discussão entre parlamentares, produtores rurais e
entidades de defesa dos animais.
Entre os pontos considerados conflitantes por entidades ligadas ao
agronegócio está um dos artigos que trata dos animais criados para
o consumo. O artigo 18 diz que é vedado "privar os animais de
liberdade de movimento, impedindo-lhes aqueles próprios da
espécie; submeter os animais a processos medicamentosos que levem
à engorda ou crescimento artificiais; impor aos animais condições
reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos
biológicos naturais".
A lei também proíbe apresentações de animais em circos e, no caso
de rodeios, estabelece que não sejam usados instrumentos que
provoquem reações nos animais, entre outros itens. O Código
restringe a utilização de bichos em experimentos, além de
determinar a criação de comissões de éticas nas instituições que
usam os animais em pesquisas. Conforme o Código, fica vedada a
morte de cães ou gatos por "métodos cruéis", que incluem câmaras
de descompressão ou gás, eletrochoque ou qualquer método que
provoque dor, estresse ou sofrimento.
Enquanto ONGs de defesa comemoram a lei, produtores afirmam que
ela pode provocar a desestabilização de importantes atividades no
Estado, além de representar um ônus a mais para o setor. Nesta
quarta, Tripoli disse, em entrevista à Folha Online, que vê a lei
como um "selo de qualidade" para o setor e que os ajustes deverão
ser feitos na regulamentação. Admitiu, porém, que deverá rever o
dispositivo que trata da inseminação artificial.
"Eu acho que tenho que fazer um projeto com um ou dois artigos que
esclareça exatamente o que nós quisemos dizer na lei aprovada,
mostrando que é permitida a inseminação artificial. Da maneira
como está colocada passa dúvida quanto a isso." Segundo ele, não
deverá haver restrições neste sentido.
Sobre o confinamento, o deputado também admite que a interpretação
pode ser equivocada. "O que estamos tentando segurar é o
confinamento do animal em uma baia e, pelo fato de ele não criar
musculatura, se injetar anabolizante e, quanto atingir o peso, ir
para o abate."
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia vetado a lei, mas o veto
foi derrubado. A lei 11.977 foi assinada em 25 de agosto, com 45
dias para entrar em vigor e 180 para ser regulamentada.
Negociação
Entidades ligadas ao agronegócio e a espetáculos estiveram
reunidas nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa para
discutir a lei. Um grupo havia pedido para ser recebido pelo
presidente da Casa, mas, segundo participantes, cerca de 500
pessoas ligadas ao setor agropecuário, rodeios e circos
compareceram para demonstrar insatisfação com o Código. "Fiquei
surpreso com a quantidade de gente", disse o deputado Rodrigo
Garcia.
De acordo com ele, os projetos de lei para tentar revogar os
dispositivos foram apresentados pelos deputados Edson Gomes (PFL),
José Crespo (PFL) e Vanderlei Macris (PSDB).
"Isso é o que cabe a nós fazer. Esses projetos agora vão tramitar
na Assembléia Legislativa", afirmou. Como resposta aos setores
atingidos pela lei, o presidente da Assembléia afirmou também que
o governador Geraldo Alckmin pode entrar com uma ação direta de
inconstitucionalidade relacionada a alguns artigos da lei, caso
considere necessário.
O deputado Romeu Tuma (PMDB) sugeriu, nesta quarta, apresentar uma
proposta conjunta de revogação da lei. De acordo com a Assembléia,
o 2º secretário, deputado Geraldo Vinholi (PDT), propôs que a Casa
atue para que o Ministério Público não tome nenhuma iniciativa
para interromper alguma atividade da área enquanto a lei não
estiver regulamentada.
O presidente da Conferência Nacional de Rodeios, Roberto Vidal,
que também esteve na Assembléia, afirmou os representantes dos
setores saíram com a esperança de mudanças no Código. No caso dos
rodeios, Vidal diz que todos os equipamentos utilizados já estão
adequados a uma lei federal que trata do tema.
Polêmica
Para a Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), a
lei poderá trazer reflexos negativos, como elevação dos custos,
diminuição da produtividade e demissões. A federação afirma que
recorrerá a todos os mecanismos para tentar modificar o Código.
De acordo com informações da Assembléia Legislativa, Carlos
Viacava, da Associação dos Criadores de Gado Zebu, é da mesma
opinião. "Todo ano, exportamos carne bovina que nos dá um retorno
de cerca de R$ 3 bilhões. Grande parte dessa produção, feita por
São Paulo, será prejudicada se a lei entrar em vigor. Perderemos
empregos em atividades econômicas importantes", disse.
Já o advogado e consultor jurídico da Aila (Aliança Internacional
do Animal), Mário Martins Lourenço Filho, discorda do
posicionamento. "A previsão da lei faz uma certa restrição ao modo
pelo qual se promove a criação deste animal. Ele não veda que se
crie o animal. Eles vão ter que adequar a criação à lei, inclusive
tendo que ampliar espaços, o que poderá gerar mais empregos."
Para a Aila, a lei representa um passo importante para o país.
Lourenço Filho afirma que "há que se defender a legalidade e
legitimidade" de qualquer tipo de lei que tenha como objetivo a
proteção dos animais. De acordo com o advogado, outro ponto de
comemoração é referente à proibição de animais em circos, uma das
bandeiras da ONG.
Para Tripoli, os animais de circo deveriam ser devolvidos ao seu
habitat ou encaminhados a centros de triagem de animais silvestres
e zoológicos.
"A gente tem visto constantemente que leões, ou animais com certa
idade, são colocados em jaulas e abandonados na periferia de São
Paulo. Para evitar esse tipo de coisa, a gente está tentando ver
se o circo sobrevive com outras atividades. Existem vários circos
no mundo que se apresentam com a figura do palhaço, dos
malabaristas, com apresentações de música", disse o deputado.
A punição prevista na lei vai de advertência, multa até a perda da
guarda, posse ou propriedade do animal. Estabelecimentos ligados a
experimentos poderão ter financiamentos suspensos ou ser
interditados.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u113558.shtml
Conheça a Lei
Veja como foi a manifestação dos Protetores Animais
em apoio à Lei |
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