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04/10/2005
Da Redação - Luís Galvão - Website da Assembléia Legislativa de
São Paulo
Manifestantes apóiam lei que criou o Código Estadual de
Proteção dos Animais
No Dia Mundial dos Animais, uma mobilização popular em defesa da
espécie, ocorrida no Hall Monumental da Assembléia Legislativa
nesta terça-feira, 5/10, contou com a presença de representantes
de várias entidades de proteção animal do Estado e do Brasil, que
apóiam a lei 11.977, que criou o Código Estadual de Proteção dos
Animais.
Ricardo Tripoli (PSDB), autor do projeto que deu origem à lei,
considerou a importância de São Paulo ter um Código de Proteção
aos Animais no dia comemorativo a São Francisco de Assis, o grande
amigo dos animais. Tripoli afirmou que diante desse avanço a
sociedade não irá recuar de forma alguma e que a reflexão
continua, com base numa lei que será referência nacional. Tripoli
entende que uma “cultura nova” se apresenta com a orientação de
oferecer garantias de vida aos seres do nosso planeta.
Civismo e cidadania
Ao buscar imparcialidade, transparência nos debates, respeito às
posições de todos os deputados e às manifestações legítimas da
sociedade na Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, presidente da
Casa, acredita que quem ganha é a democracia.
Ao dialogar com Ricardo Tripoli, disse ter participado, ainda
enquanto líder do PFL, com a apresentação de uma emenda ao então
projeto de lei que tratava da criação do código. Garcia concluiu
dizendo que a manifestação foi um exercício de civismo e
cidadania.
Carta aberta
Ao entregar uma carta-manifesto, as entidades ambientalistas e de
proteção animal brasileiras, congregadas no Fórum Nacional de
Proteção e Defesa Animal, solicitaram a atenção do presidente
Rodrigo Garcia para que considere o assunto atendo-se às questões
técnicas, econômicas e, sobretudo, morais. O documento considera
que a nova lei satisfaz exigências de saúde pública e até mesmo
econômicas, lançando o olhar para o futuro próximo, e adverte que
a União Européia deixará de importar animais cuja origem não
corresponda às normas preconizadas na esfera global.
Alterações
O deputado Ricardo Tripoli informou ter protocolado nesta
terça-feira projeto de lei que objetiva alterar dispositivos da
lei 11.977, segundo ele, levando em conta sugestões e solicitações
propostas por setores econômicos, científicos, pelo poder público
estadual e organizações não-governamentais.
A nova redação proposta por Tripoli, entre outras coisas, observa
diretrizes internacionais relativas ao bem-estar animal. Torna
obrigatória, todavia, a preservação dos movimentos naturais dos
animais criados para consumo em sistema intensivo de criação. O
texto original veda a privação dos animais da liberdade de
movimentos que são próprios de cada espécie. Outra modificação diz
respeito à proibição da retirada do animal de propriedade de
origem nos períodos de adiantada gestação.
Sobre embriões e inseminação artificial o projeto subordina a
supervisão médico-veterinária e atendimento às normas sanitárias.
No caso das atividades científicas envolvendo animais, poderão ser
indeferidas as que não tiverem constituído comissão de ética no
uso de animais (Ceua).
Entrega de Certificados aos Destaques da Proteção Animal
Em cerimônia realizada
na noite de ontem 04/10/2005 na Câmara dos Vereadores da cidade de
São Paulo, em uma iniciativa da WSPA - World Society for
Protetion of Animals - Sociedade Mundial pela Proteção Animal
e Defesa Animal e sob organização do Fórum Nacional de Proteção e
Defesa Animal. Foram entregues certificados aos profissionais que
se destacaram nas mais diversas áreas de atuação em realizações
pelo bem estar, proteção e defesa animal.
Antecedendo à
cerimônia de entrega dos certificados foi apresentado o vídeo "A
Carne é Fraca" - produzido pelo Instituto Nina Rosa.
Tribuna Animal |
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