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A Abracirco
(Associação Brasileira de Circo) vai aguardar a regulamentação da
lei municipal que proíbe a utilização de animais em espetáculos de
circo no município de São Paulo, o que deve acontecer em cerca de
90 dias, para tomar medidas judiciais que suspendam a sua
eficácia.
Segundo o advogado da entidade, Guilherme Asta Lopes, a Abracirco
entende que a lei, publicada anteontem no "Diário Oficial" do
Município, "traz contornos de inconstitucionalidade". Segundo
Lopes, já existe uma lei federal que regulamenta o que é crime de
maus tratos aos animais. "A associação não pode permitir que todos
os circos sejam nivelados por baixo", disse Lopes.
O projeto foi apresentado pelo ex-vereador Roger Lin (PSB) em 2003
e, apesar de ter sido aprovado na Câmara, recebeu veto do prefeito
José Serra. No início desta semana, o veto foi derrubado pela
Câmara.
A lei estipula multa de R$ 1.500 para quem descumprir a
determinação. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o
circo pode ter a licença de funcionamento cassada. Ainda não está
definida qual secretaria ficará responsável pela fiscalização.
Repercussão
"Se fizerem um levantamento, as pessoas vão dizer que querem ver
os animais no circo", afirma o proprietário do circo Stankowich,
Márcio Stankowich. Ele disse que prepara um abaixo-assinado a ser
entregue na Câmara e que a lei não pode generalizar e afirmar que
todos os donos de circo maltratam animais. "Quero coletar 1 milhão
de assinaturas para fazer um novo projeto de lei."
"Um elefante custa US$ 100 mil. Um tigre, US$ 15 mil. Eu gasto
cerca de R$ 25 mil por mês em comida, remédio e tratamento
especializado para meus animais. Eu acho que quem maltrata animais
tem ser punido mesmo, com prisão e multas altas", completou.
Renata de Freitas Martins, consultora jurídica da Associação
Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos, em Cotia, que abriga 12
leões e um tigre vítimas de maus-tratos em circos, comemorou a
decisão da Câmara.
Segundo ela, deveria ser sancionada uma lei que não permitisse a
entrada de animais exóticos no país e a castração dos que já estão
aqui. "Temos um levantamento que dá conta de 80 leões sem um local
para ficar no país", disse.
Ibama acusa empresa de cortar lagostas para burlar fiscalização
no CE
da Folha Online
Cerca de 16 toneladas de lagosta foram apreendidas no porto de
Pecém (CE), pois os animais tinham menos de 13 centímetros
--tamanho considerado ideal para comercialização.
Para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis), a empresa responsável pela carga, que seria
levada para Miami,
nos Estados Unidos, promovia cortes nas caudas das lagostas para
soltar suas últimas vértebras e, assim, aproximá-las do tamanho
permitido.
A operação foi realizada por fiscais do Ibama, do Ministério da
Agricultura e agentes da Polícia Federal.
A empresa foi multada em R$ 41.460 por crimes ambientais.
Entretanto, do total apreendido, somente 1.200 kg ficaram sob a
tutela da delegacia do ministério no Estado, de acordo com o
Ibama. O restante lhe foi devolvido.
Na região, ainda segundo o Ibama, a lagosta é comprada por R$ 20 a
R$ 30 e revendida por R$ 90 o quilo.
Animais são poupados do sacrifício com a implantação do projeto
de adoção, implantado no Centro de Controle de Zoonoses
Cid Barbosa Fonte:Diário do Nordeste
(Fortaleza) 19/7/2005
Projeto incentiva adoção de animais apreendidos pela Zoonose
Mais de quarenta animais abandonados encontraram novos donos
graças ao projeto de incentivo à adoção de animais, promovido pelo
Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza (CCZ), localizado na
Maraponga. O principal objetivo é reduzir o número de animais
sacrificados todos os meses no Centro.
“Estamos procurando novas saídas. Este método (do sacrifício) é
velho e atrasado, ele precisa evoluir”, defendeu o coordenador de
Controle da Raiva em Fortaleza, Francisco Barroso, responsável
pelo projeto. Segundo ele, todos os meses, cerca de 600 animais
chegam ao CCZ.
O trabalho da carrocinha não é o único responsável por este
número. Barroso afirma que animais velhos ou doentes, levados
pelos próprios donos, correspondem à quase a metade dos bichos que
chegam ao Centro de Zoonose. “Tudo por falta de uma posse
responsável”, avalia.
O número de animais saudáveis entregues no CCZ é bem menor. De
acordo com o médico, não passa de 30 por mês. A maioria vem de
donos que decidem deixar o bicho por motivo de mudança de
domicílio. “Às vezes chegam até animais com pedigree, como
Rottweiler e Pitbull. Estes, nós encaminhamos para doação, sempre
procurando quem já conhece a raça”, conta.
“Queremos estimular esta posse responsável. Alguns animais chegam
em condições lamentáveis. Quem não quer cuidar não deve pegar um
bicho para criar”, sentencia o veterinário.
O projeto do Centro seleciona animais para serem adotados. Cães e
gatos mais jovens e saudáveis têm preferência Entretanto, ainda há
aqueles que passam por tratamentos e recebem cuidados veterinários
para serem doados. “Antes de sair daqui, os animais são vacinados,
vermifugados e passam por avaliação veterinária”, explica
Francisco Barroso.
Para adotar um ou mais animais, não é preciso pagar nenhuma taxa.
Os interessados devem se dirigir ao Centro de Controle de
Zoonoses, localizado na Rua Betel, 2980, na Maraponga, e
apresentar carteira de identidade e comprovante de residência.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=264351
SERVIÇO: Outras informações pelo telefone (85) 3131.7846.
A Prefeitura de Fortaleza começa mudar de postura em relação ao
CCZ. Com um projeto de adoção para reduzir sacrifícios
desnecessários e estimular a posse responsável. Escreva para a
prefeitura para elogiar a medida e pedir para que a prefeitura
intensifique uma campanha de castração de animais.
Na página da prefeitura, preencha um formulário em:
http://www.fortaleza.ce.gov.br/alop/
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